INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

GRUPO NACIONAL DE PREPARAÇÃO

Despacho nº 12970309/2022-GN-P/DICON/CNPSA/SIAM

Processo nº 02285.000100/2015-15

Interessado: Brasken S.A.

À/Ao NQA-SP

Assunto: Para conhecimento/providências.

Em atenção ao Despacho NQA-SP (9657763), verificou-se nos autos processual que houve a regular notificação da empresa da decisão proferida (0249424) e o débito foi pago: Memória de Cálculo (12970014).

Portanto, não existindo mais nenhuma demanda de competência do GN-P, restituo os autos para outras providências que julgar necessário conforme determinado em decisão administrativa ou arquivamento. 

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

[José Reginaldo Soares Ribeiro ]

[Integrante do GN-P]

Documento assinado eletronicamente por JOSE REGINALDO SOARES RIBEIRO, Analista Ambiental, em 30/06/2022, às 11:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 12970309 e o código CRC 507B0257.